O artigo 5° XX da constituição Federal diz que NINGUÉM é obrigado associar-se ou manter-se associado.
Vamos deixar os documentos abaixo para quem estiver passando por isso pegar copia e entrar no juizado de pequenas causas e abrir um processo por constrangimento, cobrança indevida e danos morais e pedir ressarcimento.
Nos documentos estarão a certidão da prefeitura que o bairro não é condomínio, a inscrição do cnpj da SARJF mostrando que é uma associação, uma copia do jornal do vale paraibano que o STF já jugou indevida a cobrança de taxas da SARJF e uma copia do que diz o artigo 5° XX da constituição federal.
Com esses documentos nas mãos e a cobrança da SARJF entrar com processo no juizado de pequenas causas.
ATENÇÃO UMA COISA MUITO IMPORTANTE!!!! COMUNIQUE O FATO AO MINISTÉRIO PUBLICO.
Vamos deixar o endereço do e-mail do Sr Promotor Gustavo Médici ele que está acompanhando oque os moradores do Jardim das Flores está passando com a SARJF, inclusive ele tem ciência pelo blog de tudo que se passa no Jardim das Flores.
O e-mail do Senhor Gustavo Médici e gustavo@mpsp.mp.br .
Descreva oque estão te cobrando e mande uma copia da cobrança.
Novamente repito , não deixe de comunicar o Promotor de Justiça Gustavo Médici qualquer problema que a SARJF estiver com você morador do Jardim das Flores.
Nós do Jardim das Flores Livre sempre ajudando e prestando apoio aos moradores do Jardim das Flores.
Abaixo está os documentos necessários para a abertura dos processos, esses documentos provam que o Jardim das Flores é um simples bairro e não é condomínio




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